ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.10.1990.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sexta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e cinqüenta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Adroaldo Correa, Nereu D’Ávila e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 62/90, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, João Motta, Dilamar Machado e Airto Ferronato. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 42/90. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Motta e Dilamar Machado, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data, respectivamente, para o Projeto de Lei do Executivo nº 62/90 e para o Projeto de Resolução nº 42/90. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão, dos Processos nºs 1356, 1512, 1597 e 2134/90. Na ocasião, os Vereadores Dilamar Machado, Luiz Braz, João Dib, Cyro Martini e Vieira da Cunha manifestaram-se acerca deste Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 82, 97 e 104/90 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/90. Ainda, foram aprovados Requerimentos solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstício para as Redações Finais destes Projetos, considerando-as aprovadas nesta data, respectivamente, dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Vieira da Cunha, Luiz Braz e João Motta. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento do Ver. João Dib, subscrito pelos Vereadores Dilamar Machado, Luiz Braz, João Motta, Omar Ferri, Lauro Hagemann e Airto Ferronato, solicitando o encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de pedido no sentido da efetuação do pagamento dos municipários no dia vinte e seis do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Clóvis Brum e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 2084/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 062/90, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cr$ 708.000.000,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 062/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós Vereadores atentos, trinta e três, não podemos ter esquecido que o Diretor do DMAE acampou aqui na Câmara Municipal e esqueceu de administrar o DMAE. Esqueceu literalmente. Ficou sentado ali, encheu de gente as galerias para que nós aprovássemos, em abril e maio, uma diferença de tarifa que por incompetência deixara de ser cobrada. Queria ele 61% e chegávamos nós a conclusão de que 28, 03 ou 05, para (sic) o suficiente para dar cobertura. Dias e mais dias o DMAE não saiu daquelas cadeiras. E o Diretor esqueceu que havia Departamento.

E, de repente, o Presidente Collor, tão criticado pelo PT, através do seu Ministério da Economia, diz que o IPC de abril foi de 44.8. E aí toda aquela pressão feita se tornou desnecessária porque o Diretor do DMAE disse que preferia os 44.8, que era discutível se era aplicável à tarifa ou não. Mas como nós não discutimos, ele aplicou na tarifa. Mas o DMAE estava mal. O DMAE precisava. O DMAE necessitava. E agora S. Exª o Prefeito Olívio Dutra encaminha Projeto a esta Casa e nós temos toda a urgência. O Projeto entrou na Pauta hoje e já está sendo votado, porque temos que dar ao DMAE 708 milhões de cruzeiros - que segundo dizem eles é para pagar a maior parte, é para pagar pessoal.

Mas o DMAE estava muito mal, mas eu penso que agora é que ele está mal. Tenho certeza de que é agora. Porque Poder Público se administra com equilíbrio. Pode acontecer um pequeno déficit para ser sanado no ano seguinte. Mas é o Prefeito que diz que a receita estimada, conforme acima exposta, será de 4 bilhões e 120 milhões. E a fixação para este exercício está em 3 bilhões, 388 cruzeiros. E que a estimativa é de que há excesso de arrecadação, verificada pelos dados acima apresentados, da ordem de 732 milhões de cruzeiros.

Eu só sei ler com simplicidade. Aqui está escrito: que a despesa fixada para o ano é de 3 bilhões, 388. E a arrecadação é 4 bilhões e 120, que além dos 708 ainda está sobrando 732 milhões de cruzeiros. Não tem sentido uma autarquia ter no final do ano 732 milhões de cruzeiros quando há fugas d’água na Cidade; quando há falta d’água; quando as estações não são ampliadas na sua capacidade de tratamento, quando muito tem que ser feito e o que tem sido feito até agora é criticar. Criticar o passado, só, criticar o passado, mas continua faltando água na Cidade, novas grandes obras não são feitas, mas nós criticamos o passado e aqui o Prefeito assina que vão sobrar 732 milhões de cruzeiros no DMAE.

Portanto é claro, é lógico que é para pagar pessoal e que nós vamos ter que encaminhar favoravelmente, e que nós vamos ter que votar favoravelmente já que ele diz aqui que os recursos alocados para pessoal são da ordem de 670 milhões, sobrando 38 para investimentos, manutenção de serviço, operação de serviço, nós vamos ter que votar evidentemente. Mas votamos favoravelmente com a tristeza de ver o descalabro de alguém que ontem pedia mais e mais tarifas e que agora está sem saber o que fazer com 732 milhões de cruzeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. João Motta pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. JOÃO MOTTA: Pretendo usar apenas um minuto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só para registrar a minha disposição e a da Bancada de continuarmos essa discussão aberta pelo Ver. João Dib sobre a visão de gestão atual do Departamento Municipal. Temos divergências com relação a isso e gostaríamos de, numa próxima oportunidade, aprofundá-las situando numa perspectiva de, se for o caso, reverter até, talvez de uma forma autocrítica aberta, erros que possamos ter cometido. Mas até agora estamos convencidos de que a gestão que estamos fazendo naquela autarquia é uma gestão transparente e uma gestão que tem trazido, dentro do possível, novos investimentos para o Município.

Apenas para justificar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, 94% dessa abertura de crédito suplementar representa o pagamento da folha do mês de outubro dos funcionários do DMAE. E, como o próximo dia 28 é dia do Municipário há todo um esforço do DMAE, creio que agora soma-se o nosso, da Câmara Municipal, para viabilizar o pagamento desses salários nesta sexta-feira, o que poderia trazer, de fato, um dia do Municipário para os funcionários do DMAE com um pouco mais de alegria, um pouco mais de tranqüilidade, embora reconheçamos que seus salários ainda devam ser melhorados.

Era esse o registro que gostaria de fazer em nome da Bancada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pela Bancada do PDT, o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou usar apenas um minuto para dizer que encaminho favoravelmente à suplementação de verba para o DMAE. O Ver. João Motta coloca de forma clara que 94% é para atender despesa com a folha de pagamento. E devemos preservar o direito e o interesse de quem trabalha, o trabalhador.

Quero deixar registrada a minha posição pessoal, não é da Bancada, porque não houve discussão na Bancada. Quero dizer que voto com satisfação esta suplementação, com consciência, porque considero dos quadros da Administração do PT, atualmente, talvez o mais organizado, o mais sério, o trabalho mais social, o trabalho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Reconheço o trabalho do Dr. Guilherme Barbosa, não tenho nenhum favor a pedir, nunca pedi, nunca vou pedir, apenas reconheço que o Departamento está organizado, tem as dificuldades, Ver. João Dib, que todo o mundo tem neste País. Este País está quebrado, este País está indo à falência, o comércio está falindo, a indústria está sucateada, os clubes de futebol estão falindo, os artistas, a cultura nacional está amordaçada por falta de dinheiro, está tudo mal, o DMAE vai bem, e o Dr. Guilherme Barbosa faz uma boa Administração.

Acho que esta suplementação vem em boa hora, vai assistir ao DMAE. E vamos continuar discutindo a matéria, como disse o Ver. João Motta, colaborando para um Departamento, com a importância do DMAE, que trata com algo fundamental, que é o fornecimento de água à população, principalmente às camadas mais pobres, continue trabalhando para o bem de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PMDB, o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também usaremos um minuto para dizer que a Bancada do PMDB votará favorável realmente a este projeto de suplementação de verbas. Entendemos que é oportuna esta suplementação, até porque nós temos recursos destinados ao pagamento de pessoal num grande percentual, e gostaria de dizer mais o seguinte: que também me filiando à posição do Ver. Dilamar Machado, nós entendemos que está andando bem o Departamento Municipal de Água e Esgotos e irá melhorar, se Deus quiser!

E mais, é oportuna esta existência de recursos nem superávit do orçamento, entendo que isso aqui é uma coisa que deve nos orgulhar e temos mais quatro meses para que o Executivo aplique mais recursos destes que estão superavitários do Orçamento do DMAE para 1990. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 062/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 1927/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/90, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Orlando Silva-Johnson.

Parecer Conjunto:

- da CJR e CEC. Relator-Geral Ver. Omar Ferri: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 042/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando seja o PR nº 042/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria colocar à consideração da Mesa e do Plenário, aproveitando que nós temos um “quorum” qualificado, se não seria possível, eventualmente, incluirmos os Processos nº^s 1356/90 e 1512/90, que são os títulos de Cidadão Emérito ao artista plástico Carlos Sclyar e ao diretor de teatro e autor de peças de teatro, Ronald Radde e se votar também estes processos agora, que são dois processos de títulos de Cidadão de Porto Alegre. Temos um “quorum” qualificado, me parece que não há problema maior político na Casa quanto à aprovação. E nós gostaríamos do encaminhamento, eles foram transferidos de Sessão, e poderíamos incluir nesta Pauta se houver deliberação do Plenário neste sentido.

O SR. PRESIDENTE: À Mesa foi solicitada a convocar uma extraordinária tendo como base dois projetos os quais foram discutidos e votados. Se a Casa quiser se reunir em uma outra Sessão Extraordinária para aprovar esses projetos, até pode se convocar uma outra extraordinária. O Plenário decide.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Em nome do PDT, encaminhamos favoravelmente ao Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): A Bancada do PTB também é favorável, só que incluímos também o Projeto que dá o Título à Jornalista Amélia Lemos.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): A Bancada do PDS também é favorável.

O SR. PRESIDENTE: Então são três os Projetos para a Extraordinária?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Eu tinha levantado a questão dos Processos nº^s 1356/90, 2134/90, 1512/90 e 1597/90.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria, eu não sei exatamente a forma de fazê-lo, mas é um Requerimento para que a Casa redija um documento ao Sr. Prefeito solicitando que ele pague o funcionalismo no dia 26, antes do Dia do Funcionário Público, porque foi anunciado pelo Líder da Bancada do PT que o DMAE vai receber no dia 26. Como nós fizemos todo este esforço, acho que é justo que o Prefeito faça o mesmo esforço.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Gostaria de saber se o Processo nº 1512/90, de autoria do Ver. Luiz Machado, também será votado nesta Sessão?

O SR. PRESIDENTE: Sim.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que os Processos nºs 1356/90, 1512/90, 1597/90 e 2134/90 e a Licença do Sr. Prefeito sejam incluídos nesta Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Sr. 1º Secretário procederá à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Vinte e cinco Srs. Vereadores responderam à chamada.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.

O SR. JOÃO DIB: Gostaria de solicitar que o pagamento dos funcionários da Prefeitura fosse feito no dia 26 do corrente.

O SR. PRESIDENTE: Pediria a V. Exª que fizesse uma Moção ou um Pedido de Providências, na forma regimental.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1356/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/90, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao artista plástico Carlos Scliar.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 082/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 082/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando seja o PLL nº 082/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1512/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/90, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao teatrólogo Ronald Radde.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 097/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 097/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando seja o PLL nº 097/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1597/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/90, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Jornalista Ana Amélia Lemos.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 104/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 104/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando seja o PLL nº 104/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2134/90 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/90, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do Município de Porto Alegre, no período de 24 a 28 de outubro de 1990.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa antes de colocar em discussão esse Projeto de Decreto Legislativo, esclarece que já tomou as providências de solicitar ao Executivo através da Assessoria do Prefeito nesta Casa, que envie um ofício aditando ao oficio que deu origem a esse Decreto, informando à Casa, se o Sr. Vice-Prefeito ainda está impedido de assumir e se estiver evidentemente deverá assumir a Prefeitura Municipal o Presidente Valdir Fraga.

O PDL autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do Município de Porto Alegre no período de 24 a 28 de outubro de 1990.

Em discussão o PDL nº 015/90. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PDL nº 015/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PDL recém aprovado seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO DIB: Moção. (Lê.) “Que seja solicitado ao Sr. Prefeito que efetue o pagamento dos municipários no dia 26 à semelhança do que fará o DMAE, que teve seu projeto de suplementação de verbas na ordem de 708 milhões de cruzeiros aprovado na data de hoje, em Sessão Extraordinária. Uma das alegações do líder do governo e que pesou muito foi a de que a autarquia faria o pagamento dos seus servidores no dia 26 como homenagem aos seus servidores, em razão do dia do funcionário público dia 28. Estamos pedindo o mesmo tratamento para todos os servidores municipais, pelos balancetes encaminhados à análise da Câmara temos certeza de que será possível o atendimento que ora se propõe.”

O SR. PRESIDENTE: Lido o documento, consultamos as Lideranças se subscrevem o documento. O Ver. Airto Ferronato informa que sim. Então o PMDB subscreve o documento com o Ver. João Dib. Idem PTB, PSB, PDT, PCB e PT.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Para uma comunicação. Queria, sem tirar o gosto, porque acho que é um gosto muito bom do Ver. João Dib, esta proposição vem a calhar, e para que conste nos Anais, o Executivo já tinha providenciado e faz todo o esforço para que isso aconteça, mas seguramente esse Requerimento vai-nos ajudar muito para nos irmanarmos, Executivo e Legislativo, na mesma intenção. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, para um esclarecimento, aqui, para que eu fizesse essa moção, eu fiz uma pergunta: “Quando seria?” E fui informado que seria no dia 29, é por isso que fiz a proposição.

O SR. PRESIDENTE: Perfeito. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h21min.)

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